quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Fiado é mais caro

Em lei de 1539, o rei de Portugal tenta controlar a ganância na venda a prazo do simples pãozinho

Bruno Garcia


O pão nosso de cada dia sempre pode ser pago amanhã. E isso não é de hoje. O hábito de comprar fiado, tão adaptado aos nossos costumes, é bem antigo. A primeira lei de que se tem notícia sobre essa prática data de 1750 a.C.. O Código de Hamurabi, da Mesopotâmia, já instituía formas de controlar as complexas relações econômicas, que incluíam empréstimos a juros.
No Ocidente, o cristianismo associou a cobrança de juros à usura, um pecado capital. O grande problema estava na tentativa de ganhar dinheiro sem trabalhar. Como diz o livro do Êxodo, “o usurário não vende ao devedor nada que lhe pertença, somente o tempo, que pertence a Deus”. Que crime é maior do que roubar o próprio Senhor?
A partir do século XIII, a difusão da economia monetária e suas novas técnicas obrigaram a Igreja e as Coroas europeias a rever alguns de seus dogmas originais nessa matéria. ALei sobre o pão que se vende fiado e sobre o que se empresta a pagar em pão, guardada na Divisão de Obras Raras da Biblioteca Nacional, apresenta justamente a tentativa de adaptação de Portugal às transformações que exigiam maior flexibilidade do hábito religioso lusitano. A lei, assinada pelo rei D. João III (1521-1557), procura impor regras e controlar a ganância dos comerciantes portugueses que andavam exagerando nos juros. Datada de 1539, ela relata a preocupação do monarca com os preços que pagavam os desavisados que compravam a prazo o seu humilde pãozinho. “E porque fui ora informado”, diz o rei, “que muitas pessoas vendem para que lhe paguem maior valia no lugar (...) é proibido vendam pão fiado por qualquer preço”. 
A lei também reafirma o papel do contratador, responsável pelo monopólio e comércio do produto em Portugal. Curiosamente, o designado por D. João III para o papel é ninguém menos que Alfonso Lourenço, “livreiro da Rainha minha sobre todas muito amada, preferida mulher”.
Legislando no século XVI, o monarca português não apela para o simples e antigo dogma da condenação dos juros e do lucro. Sua intenção não é outra senão a de impor regras claras sobre a justeza das taxas e o cumprimento a prazo dos valores estabelecidos em contrato, cerceando a venda a “qualquer preço”. A lei cria duas formas para se efetuar o pagamento. Em dinheiro, “no valor desde o tempo que o recebera até o dito dia de nossa senhora” (Nossa Senhora Rainha, 22 de agosto), ou pela simples reposição do pão.
A linguagem é secular e pragmática. Em nenhum momento os juros aparecem condenados. Alguns séculos antes, a medida seria desnecessária, pois bastaria a condenação à usura feita pela Igreja Católica. Mas os tempos de D. João III eram outros.  A espantosa expansão promovida pelos descobrimentos, o contínuo progresso das atividades produtivas e as novas técnicas monetárias obrigavam reis e Igreja a uma ginástica legal cotidiana, marcada por proibições repetidas, adaptações, e o avanço contínuo de novas mentalidades que procuravam justificar a necessidade do progresso e do lucro.
Tudo isso aconteceu entre os séculos XII e XVI. As cidades cresceram e se desenvolveram, novas ferramentas e técnicas revolucionaram a agricultura, dando impulso a uma economia monetária inédita. Sob o risco de se tornarem um obstáculo ideológico ao desenvolvimento, as novas fórmulas de juros até então condenadas pelo catolicismo foram pouco a pouco aceitas. Com moderação, é claro.
A mesma moderação com que o rei assina a lei de 1539. Os juros podem não ser mais sinônimo de usura, mas o rei exige pelo menos respeito aos valores do contrato. Em tempos de centralização do Estado, a medida mostra a monarquia portuguesa cada vez mais organizada e presente. Ao taxar o pão, estabelecer o preço máximo e fortalecer o contrato, o rei se beneficia de duas formas. A primeira, porque reforça sua função como símbolo da Justiça – dele emanam todas as leis dos homens –, e a segunda, porque os impostos sobre o pão seriam pagos corretamente à monarquia, evitando desvios.
Os séculos seguintes assistiriam ao crescimento e à expansão do capitalismo e suas práticas mais agressivas e sofisticadas de juros. Aos poucos, as leis que limitavam a prática se tornariam cada vez menos frequentes. O progresso passou a ser o código moral de uma nova economia, consagrando o lucro como fundamento de um novo mundo.

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