terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Cientistas querem aprovação de projeto de lei que facilita importação de material de pesquisa

Projeto de lei do deputado federal Romário visa diminuir burocracia que impede avanços das pesquisas no País. Simplificação do processo é reivindicada há anos e seria semelhante ao que já acontece nos países mais desenvolvidos.


Por todo o Brasil milhares de pesquisadores enfrentam dificuldades para dar prosseguimento a seus estudos, mas não por falta de verba ou de capacidade de trabalho. O motivo do atraso é a burocracia na importação de equipamentos, reagentes e outros itens essenciais para a prática científica no País. Atualmente, o material importado pode levar até mais de um ano para chegar aos laboratórios nacionais.

Anunciado como a solução para o problema, o programa CNPq Expresso, lançado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em março do ano passado, não bastou para agilizar o processo. A burocracia para preencher a papelada dos pedidos continua e o marco legal de importação científica ainda é pouco flexível no país.

Nesse contexto, a Câmara analisa o Projeto de Lei 4411/12, de autoria do deputado Romário (PSB/RJ), que propõe algo muito mais simples: pesquisadores e entidades registradas em um cadastro nacional criado pelo CNPq teriam suas importações liberadas automaticamente pela Receita Federal e pelos órgãos anuentes.

A medida aproximará o Brasil dos países mais desenvolvidos em ciência, onde os insumos para pesquisa são encomendados por telefone e chegam por correio expresso no dia seguinte. O projeto também responsabiliza o pesquisador pelos danos à saúde e ao meio ambiente decorrentes da alteração da finalidade declarada para o ingresso do material no País.

Refletindo o apoio da comunidade científica ao projeto de lei, um abaixo-assinado que já conta com mais de 12 mil assinaturas será apresentado em uma consulta pública proposta pela relatora do projeto deputada Mara Gabrilli (PSDB/SP), com a presença de Romário e de representantes das principais entidades de cientistas, no próximo dia 13 de dezembro, na Câmara Municipal de São Paulo.

A petição está disponível no link: http://www.avaaz.org/po/petition/Apoio_ao_Projeto_de_Lei_44112012_Ciencia_Pesquisa_Importacoes_sem_Fronteiras/?eohYccb.

Para Mara Gabrilli, que é tetraplégica e fundadora de uma ONG que apoia a pesquisa científica, mudar a legislação é um ato em nome da vida: "Diversas doenças ainda tidas como incuráveis são alvos de importantes pesquisas pelo mundo. Alguns resultados têm sido promissores e representam esperança para milhares de pessoas. O Brasil e seu corpo científico, competente e empenhado, não podem ser tolhidos do avanço", afirma.

Na opinião da geneticista Mayana Zatz, co-realizadora do evento, para que o Brasil tenha uma ciência competitiva é necessário agilidade nas importações: "Ciência sem fronteiras requer importações sem fronteiras. Se esta Lei for aprovada, com os mesmos recursos poderemos fazer muito mais. O Brasil precisa acreditar e confiar nos seus cientistas".

Na mesma linha de pensamento, o deputado Romário, autor do texto, diz que a agilização desse processo trará avanços na descoberta de cura para muitas doenças. "76% dos cientistas brasileiros já perderam material científico na alfândega. Enquanto aqui são necessários 30 dias, em alguns casos até três meses, para o recebimento de um produto, em outras partes do mundo a entrega é feita em até 24 horas", afirma.

Na ocasião, também estarão presentes o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, e representantes da Receita Federal e das fundações de amparo à pesquisa, universidades e centros de pesquisa.

Serviço:
Evento: Audiência Pública Pró Ciência e Vida - Projeto de Lei 4.411/12
Data: 13/12/12
Local: Câmara Municipal de São Paulo - Viaduto Jacareí, 100
Horário: 14h às 17h
Realização: Mayana Zatz, geneticista / Mara Gabrilli, deputada federal

(Informações dos organizadores do evento)
Fonte: Jornal da Ciência

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