quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Políticos alemães tentam novamente proibir partido neonazista


Ninguém duvida que um partido de extrema direita seja antidemocrático. Mas provar sua inconstitucionalidade é uma questão delicada. Isso explica a dificuldade de proibir o Partido Nacional Democrata da Alemanha (NPD).
Há muito tempo que se discute essa decisão – mas se as aparências não enganam, os políticos alemães estão próximos a um acordo. Nesta quinta-feira (06/12), os 16 governadores alemães darão início a um processo de proibição do Partido Nacional Democrata (NPD, na sigla em alemão). A condição para tal era uma recomendação dos secretários alemães do Interior, que se pronunciaram de forma coesa por uma proibição do NPD perante o Tribunal Constitucional responsável, nesta quarta-feira, em sua reunião regular em Rostock-Warnemünde, norte da Alemanha.
Atualmente, o partido de extrema direita está representado em duas assembleias legislativas, em Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental e na Saxônia. Por razões formais, a primeira tentativa de proibição do NPD falhou em 2003. Os juízes duvidaram da credibilidade das provas, porque grande parte do material provinha de altos funcionários do NPD que eram ao mesmo tempo informantes do Departamento de Proteção à Constituição da Alemanha. Aos juízes federais constitucionais não foram reveladas as identidades de tais informantes – o serviço secreto protege suas fontes.
Informantes supostamente afastados
Para aumentar as chances de uma possível segunda tentativa, os secretários do Interior, responsáveis pela Proteção à Constituição, concordaram no início deste ano em afastar seus informantes do alto escalão do NPD. Além disso, eles coletaram material abrangente de fontes livremente disponíveis, como páginas de internet ou aparições públicas, que demonstram a hostilidade constitucional do partido. Segundo informações da mídia, cerca de mil páginas foram reunidas. Aparentemente, a maioria das secretarias estaduais considera o conteúdo delicado o suficiente para tentar novamente um processo de proibição.
Também o cético secretário do Interior do estado da Baixa Saxônia, Uwe Schünemann, apoia uma segunda tentativa. O político democrata-cristão espera que o ministro alemão do Interior, o social-cristão Hans-Peter Friedrich, também apoie a proposta de uma segunda tentativa. Mas, até agora, ele hesitou.
Apesar de os Estados também poderem, de forma unilateral, dar entrada num processo de proibição perante o Tribunal Constitucional, um processo em conjunto com o governo alemão e o Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão) seria melhor para os proponentes – dele partiria um sinal político coeso.
Schünemann está seguro de que Friedrich e o governo alemão irão seguir o mesmo caminho dos proponentes, "porque 80% do material probatório vêm do Departamento Federal de Proteção à Constituição". E tal departamento está sob o comando do ministro alemão do Interior.
Departamento de Proteção à Constituição trabalha para assegurar exercício da democracia
Céticos temem revalorização da extrema direita
Se dependesse da ministra alemã da Justiça, Sabine Leutheusser-Schnarrenberger, não haveria um segundo processo de proibição. Da mesma forma que seu partido, a política liberal-democrata adverte, há muito tempo, sobre os riscos de um fiasco – o NPD receberia então um reforço involuntário. Para a ministra, seria difícil provar que eles agem de forma "agressiva e combatente" contra a ordem democrática.
Segundo a Lei Fundamental (Constituição) alemã, essa é a condição para uma proibição partidária. O cientista político berlinense Gero Neugebauer compartilha tal ceticismo. É necessário que haja provas "em palavras e atos" de atividades antidemocráticas, disse Neugebauer à Deutsche Welle.
"Trata-se de provar que o NPD pretende impor suas metas através da violência", assinala o cientista político, que também está convencido do caráter inconstitucional do partido de extrema direita. De acordo com Neugebauer, o NPD propaga a xenofobia, o antissemitismo e o nacionalismo exacerbado. "Sua relação com a democracia é de fundamental oposição", sublinhou o politólogo da Universidade Livre de Berlim.
Braço político de possíveis assassinos?
Desde que a célula terrorista Clandestinidade Nacional-Socialista (NSU, na sigla em alemão) foi descoberta, tem-se especulado se o NPD não seria o braço político-partidário do núcleo terrorista de direita. A NSU é acusada de executar dez assassinatos de motivação xenófoba. Um dos acusados, que será levado em breve a julgamento, é o antigo vice-líder do NPD na Turíngia, Ralf Wohlleben. Nesse estado alemão, agiam Beate Zschäpe, Uwe Mundlos e Uwe Böhnhardt , trio da NSU que entrou na clandestinidade em 1998. No entanto, parece não existir material que comprove uma ligação entre a NSU e o NPD.
Caso um segundo processo de proibição seja aberto e, no final, o NPD seja proibido devido a inconstitucionalidade comprovada, o partido pretende levar o caso à Corte Europeia de Direitos Humanos em Estrasburgo. Segundo jurisprudência da Corte, a proibição de um partido é um último recurso.
A esperança do NPD é de que a Corte Europeia de Direitos Humanos estabeleça padrões mais rigorosos que o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha. O princípio orientador do tribunal europeu com sede em Estrasburgo é a Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais. O foco está na liberdade de expressão e de reunião.
Papel-chave da Corte Europeia
O serviço científico do Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão) pesquisou em 2007 sentenças de juízes europeus. Segundo tais pesquisas, no passado, os juízes consideraram uma proibição partidária também pelas chances de um partido "impor politicamente metas antidemocráticas".
Por essa lógica, em 1998 foi confirmada a proibição do Partido do Bem-Estar turco, que na época, segundo pesquisas de opinião, tinha o apoio da maioria da população da Turquia. Um resultado que o NPD está bem longe de alcançar. Na Alemanha, as pesquisas apontam que o NPD tem a preferência de menos de 1% de potenciais eleitores.
Autor: Marcel Fürstenau (ca)
Revisão: Francis França

DW.DE

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