domingo, 24 de março de 2013

Processos Históricos na Web


O Superior Tribunal Federal (STF) disponibiliza em seu site um interessante arquivo histórico que reune processos e documentos de conteúdo e valor históricos, a começar pela Casa da Suplicação (1808 a 1828), passando pelo Supremo Tribunal de Justiça até o Supremo Tribunal Federal. 
Entre suas preciosidades, podemos encontrar: o processo mais antigo do país, que data do ano de 1796, denominado "Causa de Libelo", e que trata a respeito da liberdade de uma escrava; o Habeas Corpus nº 415, sobre a Revolução Federalista, impetrado por Ruy Barbosa;o Habeas Corpus nº 26.155, de Olga Benário, esposa de Luís Carlos Prestes, acusada de crimes políticos pelo Governo de Getúlio Vargas, período do Estado Novo;o Habeas Corpus nº 41.296 de Mauro Borges, ex-Governador de Goiás, acusado de crimes políticos pela Ditadura Militar nos anos sessenta; a Ação Cível Originária nº 7, sobre a luta do Contestado entre Santa Catarina e Paraná;a documentação sobre a Administração do Judiciário e de Magistrados entre os períodos de 1828 a 1890; o processos de expulsão da Família Real brasileira, datado de 1903; além de muitos outros, que dão conta de importantes momentos da história do Brasil, como a "Guerra do Contestado" e a "Revolta da Vacina". Para conferir  processos na íntegra, digitalizados, clique aqui.

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