segunda-feira, 8 de abril de 2013

1949: Assinado Estatuto de Ocupação da Alemanha


No dia 8 de abril de 1949, os ministros do Exterior da Inglaterra, França e Estados Unidos aprovaram o Estatuto de Ocupação da Alemanha no pós-guerra, a base legal da nova República Federal da Alemanha.
Konrad Adenauer após a assinatura do Estatuto de Ocupação
O 8 de abril de 1949 teria sido um dia normal de primavera na Alemanha, caso se pudesse falar em normalidade num país destruído pela Segunda Guerra Mundial. Seu território era administrado pelas quatro potências de ocupação (Estados Unidos, França, Inglaterra e União Soviética), que adotavam legislações extremamente divergentes, cada qual em seu setor. Na parte ocidental, estava em processo de formação um novo país: a República Federal da Alemanha (RFA).
A data, porém, entrou para a história alemã graças a uma decisão tomada em Washington. Os responsáveis pela pasta das Relações Exteriores nos EUA, Reino Unido e França aprovaram, após uma conferência de vários dias, um regulamento legal para as relações entre as potências vencedoras da guerra e a nascente RFA. Junto com a Lei Fundamental (constituição), este estatuto serviu de base para a existência legal da Alemanha Ocidental. Antes dessa decisão, o país existia apenas provisoriamente no papel, mas não tinha poder de atuação reconhecido pelo direito internacional.
Um país provisório toma forma
No 25º aniversário de fundação da Alemanha Ocidental, em 1974, o então presidente Gustav Heinemann lembrou que "o caráter provisório do país, em 1949, tinha ainda um outro motivo. Na época, a RFA não era um Estado no sentido pleno do termo. Faltavam-lhe diversos direitos, negados especificamente pelo Estatuto de Ocupação". Já o primeiro chanceler federal alemão, Konrad Adenauer, afirmou em 20 de setembro de 1949 que, "apesar das restrições feitas ao Parlamento e ao governo federal, devemos estar felizes pelos avanços na formação de um núcleo de Estado alemão".
Adenauer assina a Lei Fundamental em 23 de maio de 1949
Apesar de serem mencionadas apenas superficialmente por Adenauer, as restrições impostas pelos Aliados eram amplas. Segundo o estatuto, os governos dos EUA, do Reino Unido e da França garantiam ao povo alemão "o máximo de autogestão possível" durante o período de ocupação, mas confirmavam sua autoridade no controle da região mineira do Ruhr e no comércio exterior, bem como na questão das reparações e dos refugiados. Eles reservavam-se também o direito de vigiar o cumprimento da Lei Fundamental e das constituições estaduais.
Primeiro passo para mais autonomia
Em sua primeira declaração de governo, Adenauer ressaltou o desejo de "manter boas relações, inclusive pessoais", com os países vizinhos – Bélgica, Holanda, Luxemburgo, França, Inglaterra e países nórdicos. Mas todos os assuntos externos da RFA continuaram sendo tratados pelos Aliados. As alterações da constituição federal e das estaduais, todas as leis e acordos entre o governo alemão e outros países entravam em vigor 21 dias após serem apresentadas oficialmente às autoridades de ocupação, "caso não fossem provisória ou definitivamente rejeitadas".
Os aliados reservavam-se ainda o direito de assumir parcial ou totalmente o poder no país, caso isso fosse necessário para manter a segurança e a ordem democrática na Alemanha ou para cumprir suas obrigações internacionais. O documento, no entanto, continha uma perspectiva de modificação. No máximo 18 meses após entrar em vigor, no dia 21 de setembro de 1949, deveria ser revisado, o que, de fato, foi cumprido. Mas já no Acordo de Petersberg, de novembro de 1949, a RFA obteve o direito de estabelecer relações consulares e ingressar em organizações internacionais.
A revisão do Estatuto de Ocupação em 1951 ampliou a autonomia do país na política externa. Foi criado, então, o cargo de ministro das Relações Exteriores, acumulado por mais de quatro anos pelo próprio chanceler federal Konrad Adenauer. A Alemanha Ocidental, porém, só se tornou um país soberano em 1955, com a entrada em vigor dos Tratados de Paris e o ingresso na Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte).
Adenauer evitou uma cerimônia formal na qual receberia uma cópia impressa do Estatuto de Ocupação. Este documento sumiu da Chancelaria e só reapareceu em setembro de 1999, quando foi enviado por uma fonte anônima à Casa da História, em Bonn.

DW.DE

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