quarta-feira, 3 de abril de 2013

Tratado de Comércio de Armas é aprovado na Assembleia Geral da ONU


Com 154 votos a favor, 3 contra e 23 abstenções, a Assembleia Geral da ONU aprovou, após mais de uma década de negociações, nesta terça-feira (02/04) o ATT (sigla em inglês do Tratado de Comércio de Armas), com o mobjetivo de regulamentar um mercado que movimenta cerca de 70 bilhões de dólares anuais.

A nova resolução foi apresentada pela Costa Rica depois que três países (Síria, Coreia do norte e Irã, os mesmos que votaram contra agora) bloquearam na semana passada a possibilidade de o tratado ser adotado por consenso. "Não somos contra o tratado, mas não podemos apoiá-lo como está porque não inclui os pontos que tínhamos colocado para que fosse equilibrado", disse o embaixador sírio na ONU, Bashar Jaafari, ao anunciar o voto de seu país.
O texto não proíbe a transferência de armas a grupos não estatais e ignorou a proposta de alguns países de mencionar os direitos inalienáveis dos povos cujo território está sendo ocupado por uma potência estrangeira, segundo o representante sírio.

"A pergunta que devemos fazer é por que demoramos tanto tempo", afirmou o embaixador costarriquenho na ONU, Eduardo Ulibarri. A resolução pede que o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, encaminhe o tratado para a assinatura dos Estados a partir de 3 de junho.

O tratado foi apoiado pelos Estados Unidos, maior exportador de armas do mundo, pelos 27 países da União Europeia e o Brasil. Os representantes da Bolívia, Cuba, Equador, Nicarágua e Venezuela afirmaram que iriam se abster por considerar que o tratado "privilegia" os países exportadores e pode ser "manipulado politicamente".
Os cinco países disseram que o texto do tratado "não é equilibrado", não inclui uma menção à proibição de transferência de armas a grupos não governamentais e tem "deficiências" que impedem o voto a favor de sua aprovação.

Também optaram pela abstenção Rússia, Índia, China, Egito, Indonésia e Sudão, que no entanto se mostraram dispostos a aprovar o tratado no futuro.

O Paquistão, um dos países cuja posição era ambígua antes da votação, anunciou finalmente sua decisão de apoiar o novo tratado, embora antes tenha defendido a importância de se respeitar o "consenso" na ONU.

Entre os equipamentos bélicos envolvidos no tratado estão tanques de guerra, veículos de combate, sistemas de artilharia (calibres iguais ou superiores a 75 mm), aviões de combate, helicópteros, navios, mísseis e lançadores, armas pequenas (como revólveres, pistolas, espingardas, fuzis, carabinas e submetralhadoras) e armas leves (como lançador de granadas, lançador de mísseis portáteis e metralhadoras mais pesadas).

De acordo com o documento, a venda deverá ser proibida se algum estado signatário tiver conhecimento, no momento de autorização das exportações, de que elas serão utilizadas para fins de genocídio, crimes contra humanidade, violações aos direitos humanos, destinação do produto a grupos mconsiderados terroristas ou criminosos e outras violações da Convenção de Genebra.

Para que os Estados possam aderir ao Tratado, ele deve ser ratificado internamente, de acordo com a legislação nacional. No Brasil, o Congresso Nacional precisa aprová-lo para que o Poder Executivo o ratifique e ele passe a valer para o país.
Fonte: Opera Mundi

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