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segunda-feira, 20 de maio de 2013

1862 - Lincoln sanciona Homestead Act, lei da "reforma agrária" dos EUA


Como um marco na história da ocupação do oeste norte-americano por colonos de todas as partes do país e do mundo, o presidente Abraham Lincoln sanciona em 20 de maio de 1862 o Homestead Act (Lei da Fazenda Rural). Trata-se de um programa destinado a conceder terras públicas a pequenos fazendeiros a baixo custo. A lei concedia 160 acres – 650 mil metros quadrados – a todo solicitante, desde que fosse chefe de família e tivesse 21 anos ou mais, e garantisse permanecer e trabalhar a terra por no mínimo cinco anos, pagando uma pequena taxa de administração.

WikiCommons - concessão de território
Se os colonos quisessem obter antes o título de propriedade, só poderiam fazê-lo transcorridos seis meses e pagando 1,25 dólar por acre (aproximadamente 4.000 metros quadrados). Dessa forma, um modelo baseado na pequena propriedade, no plantio de diversos tipos de alimentos e criação de gado e aves de distintos portes, aliado à mão de obra familiar, resolveu a questão agrária norte-americana.

O Homestead Act foi inicialmente proposto nos anos 1850, contudo os congressistas do Sul temiam que a ocupação do Oeste por pequenos fazendeiros poderia criar uma alternativa agrícola ao sistema escravagista sulista. Em 1858, uma lei de reforma agrária foi derrotada por apenas um voto no Senado e, em 1859, um projeto de lei foi aprovado em ambas as casas tendo sido, no entanto, vetada pelo presidente James Buchanan.

A aprovação desta lei era prioritária na agenda do presidente Lincoln, que sucedeu a Buchanan. A ausência de congressistas do Sul em virtude da Secessão removeu grande parte da oposição parlamentar à lei. O presidente Lincoln promulgou o ‘Homestead Act’ em 20 de maio de 1862. Ao final da Guerra Civil cerca de 15 mil pedidos de terra já haviam sido feitos.

O notável crescimento da economia norte-americana acabou estimulando a procura por novas terras. Levas de migrantes norte-americanos e imigrantes vindos da Europa manifestaram interesse em conquistar terras mais a Oeste, a partir da metade do século XVIII e no século XIX. Em meados de 1860, a população dos Estados Unidos já superava a marca dos 30 milhões de habitantes.
Os grandes proprietários defendiam que essas terras fossem vendidas a um preço alto que impedisse a formação de novos concorrentes no comércio agrícola. Por outro, industriais do Norte e pequenos fazendeiros defendiam que as terras fossem distribuídas com políticas que facilitassem sua ocupação e, ao mesmo tempo, permitisse o crescimento da oferta de alimentos e a ampliação do mercado consumidor industrial.

Diante desse rápido crescimento demográfico, o próprio Estado resolveu adquirir novos territórios valendo-se da compra, da guerra ou da assinatura de acordos diplomáticos.

Em 1803, os EUA conseguiram tomar posse da Louisiana por meio do pagamento de uma indenização de quinze milhões de dólares. Anos mais tarde, a Flórida foi comprada dos espanhóis por cinco milhões de dólares. Até a metade do século XIX, uma série de anexações e uma sangrenta guerra travada com o México garantiram boa parte dos territórios que hoje compõem os Estados Unidos da América.

A partir de então, um novo dilema surgiu com relação ao processo de ocupação dessas novas terras. Afinal de contas, qual seria a medida governamental capaz de organizar a formação das novas propriedades?

A maioria dos postulantes era de fazendeiros experientes do populoso leste ou da Europa. Em 1900, cerca de 600 mil inscrições já haviam sido feitas abarcando perto de 80 milhões de acres (325 mil quilômetros quadrados) de terras públicas.

A fim de levar o desenvolvimento a esse novo espaço, a economia da Costa Leste levou a cabo ações para a integração das propriedades agrícolas e novas cidades que surgiam. Muitos quilômetros de ferrovias foram construídos para garantir a prosperidade dos novos empreendimentos.

Além de conferir dinamismo à economia, a Homestead Act foi de fundamental importância para a consolidação da política agrária nos Estados Unidos. Em vez de favorecer a formação de uma pequena elite de proprietários de terra ligada à exportação de produtos agrícolas – como vinha acontecendo com a exportação de algodão para o Reino Unido – a medida tomada impulsionou o processo de modernização, garantiu a segurança alimentar e criou excedentes para a exportação de vários itens, fator crucial para a transformação dos Estados Unidos em grande potência econômica.

Embora incontáveis pedidos continuassem a ser feitos já no século XX, a mecanização da agricultura norte-americana nos anos 1930 e 1940 levou à substituição de pequenas propriedades individuais por um pequeno número de fazendas muito maiores.
Fonte: Opera Mundi

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