terça-feira, 28 de maio de 2013

1961: Fundação da Anistia Internacional

No dia 28 de maio de 1961, foi criada em Londres a organização de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional.
"Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir uns para com os outros com espírito de fraternidade." É o que diz o artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, no dia 10 de dezembro de 1948.
A Anistia Internacional foi fundada pelo advogado inglês Peter Benenson. Ele lera uma notícia publicada na imprensa sobre dois estudantes portugueses condenados a sete anos de prisão por terem erguido um brinde à liberdade num bar de Lisboa, durante a ditadura salazarista (1932-1974). Indignado, o advogado começou a bombardear as autoridades portuguesas com cartas de protesto.
Para despertar a opinião pública internacional sobre a situação dos presos políticos, Benenson e outros ativistas lançaram, em 1961, uma campanha chamada "Apelo por Anistia". Ela começou com a publicação do artigo Os prisioneiros esquecidos em vários jornais do mundo, no dia 28 de maio de 1961, e marcou o nascimento da maior organização mundial de defesa dos direitos humanos da atualidade.
Hoje, a Anistia Internacional (AI) conta com seções nacionais em cerca de 50 países, mais de 3 mil grupos locais e mais de 500 mil membros, simpatizantes ou colaboradores em 150 países. Os recursos financeiros do movimento provêm de doações, das contribuições de seus membros e de campanhas. Para manter sua independência política, não aceita doações dos cofres públicos.
A entidade baseia sua ação na Declaração Universal dos Direitos do Homem e atua de forma descentralizada, com grupos que assumem a causa de alguns prisioneiros, selecionados em zonas geográficas e políticas diferentes. A seção brasileira foi fundada em 1985 e, além da sede em São Paulo, possui uma subseção em Porto Alegre. Em 1977, a Anistia Internacional foi agraciada com o Prêmio Nobel da Paz e, por ocasião do 30º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1978, recebeu da ONU o Prêmio dos Direitos Humanos.
Segundo Ptackeberry, as cartas de protesto e as chamadas "ações urgentes" são apenas dois dos mecanismos usados pela AI. Ela atua também como lobbysta junto a organizações internacionais, pressionando os governos "com sucesso tanto em casos individuais quanto na conscientização mundial sobre o significado dos direitos humanos", ressalta Ptackeberry.
"Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamentos ou punições cruéis, desumanas ou degradantes", diz o artigo 5 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Embora este documento tenha sido assinado por mais de 150 países, a Anistia Internacional denuncia, em seu relatório de 1999, que milhares de pessoas em 142 nações continuam sendo vítimas de graves violações dos direitos humanos. Ao mesmo tempo, antigos membros de regimes ditatoriais seguem em liberdade.
Pressionada por organizações de defesa dos direitos humanos, a ONU decidiu, em 1998, criar uma Corte Internacional de Justiça. Para Ptackeberry, esse acordo, que ainda precisa ser ratificado pelos países signatários, representa um passo decisivo no fortalecimento dos direitos humanos e prova também que, em quase 40 anos de atividade, a AI conseguiu influenciar a defesa desses direitos.

DW.DE

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