segunda-feira, 1 de julho de 2013

1º de julho de 1974: Geisel sanciona a Lei da fusão do Estado do Rio com a Guanabara

01/07/2013 - 11:00 | Enviado por: Lucyanne Mano


Sem grandes cerimônias, o presidente general Ernesto Geisel sancionou a Lei da Fusão do Estado do Rio com a Guanabara. Desde a posse do presidente chegaram ao Planalto vários documentos apoiando a fusão até que o ministro Armando Falcão anunciou oficialmente, em abril, que o assunto estava sendo estudado pelo governo militar.

O então deputado Célio Borja, velho defensor da ideia, foi o mentor jurídico da questão. Borja reuniu-se com lideranças políticas e com Geisel diversas vezes no Rio até a aprovação do projeto de lei. O primeiro político a admitir abertamente a hipótese foi o senador Ernani do Amaral Peixoto, que sugeriu que o processo fosse feito de forma gradual.

A realização de um plebiscito, o que seria indicado para um caso como este, segundo a Constituição de 1946, foi dispensado pela ditadura militar.

Os economistas e técnicos defensores da fusão argumentavam que a união da Guanabara, um pólo rico com grande arrecadação, com o Estado do Rio de Janeiro, com uma periferia, como a Baixada Fluminense, pobre e sem infraestrutura, daria impulso ao desenvolvimento regional.
Com a mudança da capital para Brasília, em 1960, a Guanabara, foi transformada em cidade-estado, e continuou sendo importante pólo turístico, cultural e comercial do país. Uma vez que um Estado não poderia investir no outro, a fusão faria desaparecer o impedimento político administrativo da transferência de recursos entre as duas áreas.


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Fonte: JBlog

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