segunda-feira, 19 de agosto de 2013

MHR é convidado a integrar seminário “34 anos da Lei de Anistia – Momento de Reflexão”

O Museu Histórico Regional da Universidade de Passo Fundo (MHR/UPF) foi convidado para destinar um representante a participar da mesa de abertura do Seminário “34 anos da Lei de Anistia – Momento de Reflexão”. O evento é promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, da sua Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça e da Comissão Especial – Leis de Anistia da Câmara dos Deputados. Evento ocorre no dia 28 de agosto, às 10h, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

O objetivo é discutir a nova interpretação da Lei da Anistia, proposta pelo PL 573/2011, que exclui dos considerados crimes conexos aqueles cometidos por agentes públicos, militares ou civis contra pessoas que, de modo efetivo ou suposto, praticaram crimes políticos, e o cumprimento das Leis que anistiaram e instituíram benefícios para militares e civis (petroleiros, metalúrgicos, servidos autárquicos e da iniciativa privada) perseguidos, cassados e demitidos por motivações políticas).

A Mesa de Abertura será composta pelo presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pela ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, além de outros senadores e deputados.

Durante o dia do evento serão realizadas mesas de expositores e debates. A programação completa pode ser conferida no anexo:
 

1 - 16_mhr_convite_seminario.pdf

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