segunda-feira, 5 de agosto de 2013

Profissionalização da profissão de Historiador gera novas polêmicas

Acompanhe as mais recentes posições sobre o projeto de lei profissionalização do historiador (PL 4699/12).

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Rodrigo Patto Sá Motta: pelo reconhecimento de que a formação acadêmica importa


O blog da revista História, Ciências, Saúde – Manguinhos está ouvindo pessoas ligadas à área de história para registrar a diversidade de visões acerca do Projeto de Lei 4699/2012, que regulamenta a profissão de historiador.
O presidente da Associação Nacional de História (Anpuh), Rodrigo Patto Sá Motta, professor da UFMG, respondeu nossas perguntas.
Rodrigo Patto Sá Motta Foto de divulgação/Zahar
Rodrigo Patto Sá Motta
Foto de divulgação/Zahar
Qual o posicionamento da Anpuh com relação ao Projeto de Lei 4699, que regulamenta a profissão de historiador, em tramitação na Câmara dos Deputados?
A posição oficial é de apoio ao projeto, o que foi referendado na Assembléia Geral da entidade realizada em julho de 2011. Os órgãos decisórios da Anpuh entendem que os historiadores merecem ter sua profissão regulamentada em lei, a exemplo de profissionais próximos de nós, como sociólogos ou museólogos. Deve ser esclarecido um ponto importante, que tem sido objeto de muita especulação: ninguém deseja ter o controle sobre as atividades dos historiadores, isso seria absurdo e ridículo. O que move realmente os defensores da regulamentação é o desejo de fortalecer a área e obter o reconhecimento de que a formação acadêmica importa, ou seja, entende-se que é importante garantir que os historiadores tenham formação universitária adequada, em qualquer nível. Outra preocupação fundamental é de ordem prática: muitos órgãos públicos (arquivos, casas parlamentares, instituições judiciárias) alegam a impossibilidade de realizar concursos públicos para historiadores na ausência de regulamentação profissional. Assim, a lei viria a sanar esse problema e abriria novas possibilidades de trabalho para os historiadores.
Quais são os pontos críticos do Projeto?
Algumas críticas à regulamentação não procedem e podem ser atribuídas a arroubos retóricos. Não haverá restrição à pesquisa e à divulgação do conhecimento, o que seria condenado por qualquer historiador sério. Não haverá nenhum órgão regulador ou coisa que o valha, e muito menos a Anpuh se prestaria a esse papel. Para efeitos do mercado de trabalho, as instituições que vão definir quem é historiador serão as Universidades e autoridades educacionais, e não entidades corporativas. As críticas mais agudas ao projeto – e estas devem ser consideradas com mais seriedade – apontam o risco de fechar a docência universitária para profissionais sem qualquer diploma de História, em campos como a História das Ciências, da Educação ou das Artes. Primeiramente, devo dizer que ninguém na Anpuh desejaria fechar o espaço de interlocução com os colegas de áreas vizinhas, que é fundamental para o avanço do conhecimento. Não obstante, muitos de nós acreditamos que seria salutar para os docentes de qualquer área pertencente ao campo da História um contato mais estreito com a formação acadêmica específica (em qualquer nível). Aliás, um número grande de Historiadores da Ciência tiveram essa formação, embora não tenha elementos para saber qual a proporção. Nós concordamos, é claro, com o argumento que há historiadores de talento reconhecido que não tem diploma em História. No entanto, esse fenômeno era mais comum em épocas passadas, quando a formação universitária era frágil ou inexistente. Nos dias atuais, haveria alguma razão para alguém com vocação para a pesquisa e a docência em História não buscar uma formação específica, seja na graduação ou na pós-graduação? Como a lei só poderá ter efeito quando aprovada, portanto, nada mudará para quem já está atividade, trata-se de pensar nos seus efeitos futuros. Deverão ocorrer algumas dúvidas de interpretação, que poderão ser resolvidas por bancas de concurso ou pela jurisprudência, não sei ao certo. De qualquer modo, acho que poderá haver flexibilidade para casos especiais, em situações de notório saber, por exemplo, ou para outros tipos de circunstâncias difíceis de prever agora, mas que poderiam ser resolvidas por ação legislativa complementar ou instrumento mais adequado.
O que na prática isso representa para aqueles que já exercem a função de historiador, mas não têm diploma de formação na área?
Nada vai mudar para eles, já que nenhuma lei pode ter efeitos retroativos. Refiro-me aos docentes, já que os pesquisadores e escritores, evidentemente, não seriam atingidos de forma alguma, pois a liberdade de expressão está acima de qualquer lei de regulamentação profissional.
Por Flávia Machado/Blog da revista HCSM
Fonte: HCSM
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PL que regulamenta profissão de historiador gera polêmica na comunidade científica

por Flávia Machado
Busto de Herodotos, historiador grego que viveu no século V AC. Fonte: Wikipedia
Busto de Herodotos, historiador grego que viveu no século V AC.
Fonte: Wikipedia
Projeto de Lei 4699/12, que tramita na Câmara dos Deputados e regulamenta a profissão de historiador, tem levantado discussões acaloradas na comunidade científica brasileira quanto à sua aprovação na íntegra. De acordo com o Projeto, a regulamentação da profissão exigirá dos profissionais que tenham pelo menos o diploma de curso superior em História de universidade brasileira ou estrangeira revalidado no Brasil. Também poderá trabalhar na área quem tiver mestrado ou doutorado em História, mesmo sem ter este curso de graduação. O profissional também terá que se registrar na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do local onde irá atuar.
O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), argumenta que “num mundo onde a qualidade e a excelência de bens e serviços se sofisticam cada vez mais, o trabalho dos historiadores não comporta mais amadores ou aventureiros”.
Para a Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC), o entendimento é de que a proposta não prevê com clareza casos específicos como os dos historiadores das ciências, assim como dos historiadores da educação, da arte, entre outros, que possuem nos seus quadros profissionais com larga experiência, mas sem diplomas específicos. Para a SBHC, com a nova lei, muitos deles poderão vir a ser excluídos ou prejudicados. Em carta abertadivulgada no início de julho, a entidade alega não ser contrária à regulamentação da profissão, mas que o texto do Projeto, na forma em que está, não prevê com clareza a prática da atividade. Ora ele é definido como “restritivo”, ora como “vago”.
“Na forma como se apresenta, o projeto de lei não representa o desejado avanço em uma discussão antiga, nem contribui de forma equânime para fortalecer o exercício da profissão histórica em suas múltiplas – e legítimas – apresentações”, descreve a carta.
A Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE) também divulgou manifesto em oposição ao Projeto de Lei. A entidade considera a proposta arbitrária: ao fixar a titulação em História como condiçãosine qua non para o exercício do ofício de historiador (inclusive da educação), a proposta negaria aos educadores por titulação a possibilidade da narrativa da sua própria história, a partir de temas e questões que afetam a área e também as suas vidas.
“Em nome de uma aparente “reserva de mercado”- o projeto em trâmite acaba por atropelar uma longa tradição de investimentos acadêmico-científicos em torno da constituição do campo da história da educação, bem como de outros campos igualmente relevantes na cena acadêmica brasileira”, diz o texto.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), em apoio às diversas sociedades científicas e associações profissionais, enviou carta ao Congresso Nacional, manifestando-se contra a proposta. As entidades citadas solicitam que a tramitação seja imediatamente interrompida, para que debates amplos e audiências públicas possam ser realizados com toda a sociedade brasileira.
A Associação Nacional dos Professores Universitários de História (Anpuh), por sua vez, alega que o Projeto de Lei que agora tramita na Câmara dos Deputados já foi amplamente discutido entre os historiadores, inclusive junto aos historiadores da educação, da ciência, da arte, entre outras áreas específicas, muitos deles sócios da Anpuh-Brasil. De acordo com carta encaminhada à SBPC, o “Projeto de Lei apenas quer regulamentar a atividade de Historiador nos âmbitos do ensino formal e da pesquisa histórica científica. Não veda a ninguém escrever ou ensinar História, apenas não confere o título de Historiador aos que não têm essa formação específica”.
Após a manifestação da Anpuh, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciências reiteraram a posição de diversas sociedades científicas e associações profissionais que se posicionaram contra a aprovação do projeto, na forma em que está, para que haja um processo de discussão com todos os setores envolvidos antes de sua aprovação.
Historiadores divididos
A professora de História da UFF Ângela Maria de Castro Gomes é extremamente favorável à aprovação do Projeto de Lei, visto que todas as demais profissões já são regulamentadas. Sob seu ponto de vista, a regulamentação não vai afetar aqueles profissionais que já atuam como historiadores, mas sim aqueles que pretendem exercer a profissão daqui para frente.
“É uma questão de formalização da profissão e, daqui para frente, cada vez mais, vai existir uma demanda de conhecimento especializado que precisa ser suprida com profissionais devidamente formados”, afirma Ângela.
Por outro lado, José Murilo de Carvalho considera o projeto “um primor de corporativismo e obscurantismo”. “O projeto confere a quem tiver diploma o monopólio do exercício de qualquer atividade no campo da história. Só faltou incluir no monopólio a publicação de livros. Segundo ele, não são historiadores qualificados pesquisadores reconhecidos pela excelência de suas obras, como Boris Fausto, Alberto da Costa e Silva, Evaldo Cabral de Mello e outros. Entre os já falecidos, também ficariam de fora José Honório Rodrigues, Sérgio Buarque de Holanda, Pedro Calmon, Raymundo Faoro, para só citar alguns”, critica.
Carvalho acrescenta que também são vítimas do exclusivismo corporativista as dezenas de profissionais competentes que se dedicam à escrita da história de suas áreas de conhecimento, como Medicina, Saúde, Física etc.
“História não é ciência exata, pertence ao campo das Humanidades, no qual se exige dos praticantes, além do conhecimento de métodos e técnicas de pesquisa, imaginação e criatividade, dons que nenhum diploma confere”, ressalta.
Para ele, o máximo que se poderia aceitar é a preferência para diplomados em História na contratação de docentes do ensino fundamental e médio.

Fonte: Revista HSCM
+++++++++++++++++++Historiador critica projeto de lei que garante exclusividade para o exercício da profissão
Francisco Marshall

Historiador e arqueólogo, professor do Departamento de História do IFCH-UFRGS.


Ora tramita em regime de urgência no Congresso Nacional o PL 4.699/2012, do senador Paulo Paim (PT), que trata da profissionalização do historiador. O projeto assegura aos historiadores diplomados prerrogativas exclusivas e interdições que atingirão a pesquisa e a difusão do conhecimento histórico. O privilégio pretendido encaminha conflitos com os historiadores temáticos, que tratam da História da Arte, das Ciências ou da Literatura, entre muitas especialidades de consistente tradição e relevância. Estes conflitos, decorrentes da luta corporativa por reserva de mercado, já motivaram protestos até da Academia Brasileira de Ciências e da SBPC, e abrem questões de interesse amplo e grave: há benefício social na regulamentação da profissão de historiador, e riscos reais em sua inexistência? Caso existam, estes riscos são tais que justifiquem os transtornos prometidos pelo exclusivismo? Deve a memória histórica ser atribuição exclusiva de certo segmento técnico? Com que vantagens e desvantagens? Qual a cientificidade da História, e quais os usos deste saber? Eis, portanto, ocasião para discutirmos a relação entre História, historiador e sociedade, e para pensarmos algo sobre trabalho, ciência e liberdade.

A questão central é sobre a natureza e a potência do conhecimento histórico. Há um método que se aprende apenas tirando diploma? A posse deste método assegura grau superior e exclusivo para o exame do passado? Esta exclusividade resulta em bem social? Pode o desenvolvimento da investigação histórica ser tolhido de toda a parcela da sociedade não diplomada, e confiada a uma guilda de fornecedores do conhecimento?

Os gregos inventaram a História e logo suas pretensões de cientificidade e de utilidade. Heródoto (484 a.C.? – 425 a.C.) usou o termo historíe (história) para designar as enquetes que fez junto aos povos que visitou, sobre mito, memória, fatos e costumes. Uma geração após, Tucídides (460 a.C.? – 395 a.C.) descreveu metodologia rigorosa para a obtenção do conhecimento sobre os eventos recentes e as causas da guerra; reagindo a Heródoto, Tucídides não adotou a palavra “história”, mas foi neste gênero de pesquisa e narrativa que se situou; o historiador quis legar à humanidade um “tesouro para sempre” (ktêma eis aei): o conhecimento das razões que levam à guerra e, logo, referências para que a prudência política evite este flagelo. A humanidade, porém, seguiu guerreando, pois, como anotou G.W.F. Hegel (1770 – 1831) no prefácio à Filosofia do Direito (1820), “a coruja de Minerva começa a voar apenas quando cai o crepúsculo”, e a História segue tão inútil quanto o voo tardio da coruja. Sofisticada, apurada, pretensiosa e inútil.

A escrita da História aprimorou-se na erudição de autores como Giambattista Vico (1668 – 1744) e Edward Gibbon (1737 – 1794), e no rigorismo cientificista do século 19. Leitor de Hegel, Karl Marx (1818 – 1883) quis converter a História em ciência prospectiva e identificou nas tensões das relações de produção a real causa da dialética; esta ciência até hoje ilumina a compreensão histórica, mas sua principal utilidade foi justificar dezenas de milhões de assassinatos, obra dos regimes totalitários socialistas que, nutridos por “ciência” histórica, aceitavam quaisquer meios pelo fim maior de redimir o proletariado rumo ao comunismo e, sobretudo, preservar o poder. Pouco antes, um tirano austríaco quase destruiu a Europa, nutrido por várias ciências, entre as quais a História, alma do nacionalismo suprematista. Quando a História vira autoridade, com o nome usurpado de ciência, a opinião torna-se verdade, cegueira e violência. Não pode um indivíduo, partido ou corporação deter o monopólio da verdade, da memória ou da narrativa histórica, sob risco de perder-se a liberdade e a ciência da complexidade do mundo.

No século 20, com os aportes da Antropologia, da Arqueologia, das Ciências Econômicas, da Ciência Política, da Filosofia, da História da Arte, da Linguística, da Psicologia, da Semiótica, da Sociologia, e de outras disciplinas, a História transformou-se e por fim superou a pretensão de hegemonia de um certo tipo de explicação histórica, materialista. Hoje, o historiador tem ao seu dispor um bom repertório de teorias e vocabulários; não há o menor consenso metodológico, e é bom que assim seja. Talvez o núcleo metodológico da disciplina siga sendo aquele herdado de Tucídides e aperfeiçoado em 1898 por Langlois e Seignobos: a crítica documental rigorosa e a determinação das fontes e fatos, princípios compartilhados com o Jornalismo e outras ciências, pouco ensinados nos cursos de História atuais. A História é uma expressão das Ciências Humanas, em diálogo com áreas correlatas e aberta à sociedade, que deve ser capaz de historiar, como cada um de nós deve ter memória; a pretensão de monopólio é um insulto à sua natureza interdisciplinar, bem como ao convívio harmônico com as demais disciplinas e a sociedade.

Chegamos, pois, ao ponto: a quem e para que serve a pretensão de monopólio corporativo que pauta esta regulamentação profissional? Além da finalidade medíocre e insustentável de garantir reserva de mercado, vai-se produzir outra casta cartorial, controlando um ofício livre e inofensivo, dando ilusão de poder a tecnocratas improdutivos, burocratizando o ofício, perturbando e ofendendo profissionais dignos, inibindo a evolução acadêmica, sem qualquer ganho social. A sociedade, caso conceda esta reserva de mercado, abrirá mão de parte importante da liberdade e fomentará litígios desnecessários nas ciências patrimoniais, hoje, aliás, muito mais complexas do que o imaginam os arautos do oficialismo historiográfico. A ABC e a SBPC, em carta de 10 de julho deste ano, em que pedem a imediata suspensão da tramitação do projeto de lei 4.699/2012, argumentam, corretamente, que “existem diversas áreas de pesquisa e ensino cujo nome inclui “História” e que, no Brasil e no exterior, são atividades que podem ser desenvolvidas por profissionais de outras áreas que não tenham diploma em História.” Isto inclui todas as histórias temáticas, que não são ensinadas nem como assunto nem como metodologia de pesquisa nos cursos de História no Brasil, e, especialmente, a área de História da Arte, em franco desenvolvimento e titular de tradição acadêmica própria e importante. A ANPUH (Associação Nacional de História), em documento dirigido à Sesu/MEC, postulou que as áreas de “História da Arte e História, Teoria e Crítica da Arte devam convergir para a denominação História – Bacharelado e História – Licenciatura”, mas estes assuntos, todavia, não compõem os currículos de ensino universitário de História no Brasil; eis indício preocupante dos fins a que pode se prestar esta regulamentação, provocando conflitos ilegítimos com outras áreas acadêmicas e com ameaças ao sentido de liberdade necessário à vida social e ao progresso da humanidade.
Fonte: Zero Hora

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Algumas críticas de historiadores ao Projeto de Lei 4699/2012


Não há unanimidade sobre o Projeto de Lei 4699/2012, sobre a profissionalização do historiador
Em dezembro de 2012, logo após a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei 4699/2012, destinado a regulamentar a profissão de historiador, vários professores universitários de História se posicionaram a favor ou contra essa proposta.


Vamos transcrever, abaixo, alguns trechos de uma matéria sobre o assunto publicada pelo Correio Braziliense e, mais abaixo, uma outra matéria publicada pela Folha de São Paulo.





A regulamentação da profissão de historiador, aprovada no início do mês de novembro pelo Senado, tem causado divergências entre profissionais da área. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 368/2009, que agora passará por votação na Câmara dos Deputados, determina que atividades como magistério, pesquisa e organização de documentos históricos só poderão ser executadas por detentores de diploma de graduação, mestrado ou doutorado em história. Os argumentos dos historiadores se dividem em duas linhas: para alguns, a medida é corporativista e visa à reserva de mercado; outros, encaram o projeto como necessário para o reconhecimento profissional e acreditam que a iniciativa não limitará o exercício da história aos historiadores.



Antônio José Barbosa



O professor da Universidade de Brasília (UnB) Antônio Barbosa, doutor em história, é contra a obrigatoriedade do diploma para atuar na área. Ele acredita que a medida visa à reserva de mercado, já que existe uma cultura extremamente corporativista no Brasil. Segundo ele, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação nacional determina quem deve estar à frente do ensino de história e quem pode ser docente. "A nossa sociedade é profundamente corporativista, afeita a leis que dizem mais do mesmo."

Outra crítica feita por Barbosa é quanto à possibilidade de a medida restringir o trabalho de profissionais que não são historiadores. "Nenhum diploma garante dignidade nem profissionalismo. A boa profissão da história pode ser exercida independentemente de um diploma", diz, citando a produção histórica de jornalistas como Laurentino Gomes e Eduardo Bueno.



Mary Del Priore



A historiadora Mary Del Priore também é contra a lei que obriga o diploma de história para atuação profissional. "A disciplina de história é uma matéria inacabada, em constante construção, e o bom historiador, com diploma ou não, é uma pessoa sensível a essa constante mutação", avalia Mary, que tem pós-doutorado pela École des Hautes Études en Sciences Sociales, na França.


Para ela, a história é um laboratório e o historiador, mais do que aquele que possui um diploma, é aquele que conhece e ama o ofício, que gosta de interpretar os fatos, de pesquisar. "Temos grandes historiadores brasileiros que, por mais que não tenham vindo da área acadêmica, estudam e pesquisam história como ninguém. São jornalistas, antropólogos e sociólogos", diz a autora. Ela lembra que dois dos maiores historiadores brasileiros, Gilberto Freyre e Sérgio Buarque de Hollanda, não eram formados na área. Mary considera que a lei não passa de uma medida desnecessária. "Os congressistas poderiam usar o tempo em questões mais relevantes para a educação do país", critica.



Francisco Fernando Monteoliva Doratioto



"Sou, sim, a favor da obrigatoriedade do diploma para profissões que impliquem em risco de vida ou de saúde", diz Francisco Doratioto, professor doutor em história da UnB. Ele defende a exigência de diploma de história para professores dos ensinos fundamental e médio, pois, de acordo com Doratioto, além do conteúdo historiográfico, o currículo das faculdades também inclui formação pedagógica e psicologia da educação. No entanto, segundo ele, a exigência não deveria se estender a todas as instâncias. "Há grandes historiadores que não são graduados em história e que escreveram trabalhos fundamentais para a compreensão de nosso processo histórico, como Bóris Fausto, formado em direito, e José Murilo de Carvalho, cientista político", completa.



Jaime Pinsky



A cultura corporativista desenvolvida no Brasil também é o argumento usado pelo doutor em história e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Jaime Pinsky, só que para defender a regulamentação. "Se não houvesse corporativismo de nenhum dos lados, eu seria o primeiro a ser contra." Para ele, é importante salvaguardar os historiadores e ampliar os direitos de quem atua na área. Pinsky afirma que, ao contrário do que está sendo dito, a regulamentação estende a possibilidade de lecionar na universidade pública a profissionais que possuem apenas o título de doutor em história, mesmo que graduados em outras áreas do conhecimento. "É o caso de um brilhante filósofo com doutorado em história que não pode lecionar em uma universidade pública por não ter diploma de graduação em história, o que seria alterado segundo a nova lei", pontua.

Fonte:




http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/eu-estudante/ensino_ensinosuperior/2012/12/03/ensino_ensinosuperior_interna,337037/controversia-historica.shtml


MATÉRIA DIVULGADA NO JORNAL "FOLHA DE SÃO PAULO"


Historiadores se dividem sobre lei que regula profissão
Folha de São Paulo, 11/11/2012
Senado aprovou projeto que obriga diploma em história para atuar na área. Texto, que inclui áreas como magistério, pesquisa e organização de documentos, deve ser votado na Câmara.

Aprovado no Senado na semana passada, um projeto de lei que regulamenta a profissão de historiador levanta dúvidas sobre seu alcance e divide os principais interessados na medida. De acordo com o texto, que ainda precisa ser votado na Câmara dos Deputados, apenas quem tem diploma de graduação, mestrado ou doutorado pode exercer a profissão, em atividades como o magistério, a pesquisa e a organização de documentos e informações históricas.

A maior parte dos historiadores ouvidos pela reportagem classifica o projeto de corporativista. Outros, mesmo quando se declaram contrários ao "monopólio do saber", defendem a obrigatoriedade da formação ao menos para os professores de história.



José Murilo de Carvalho

"Isso é um corporativismo inadmissível. Reserva de mercado é algo absurdo. Posso listar grandes historiadores brasileiros que não são formados em história", diz o cientista político e historiador José Murilo de Carvalho, ele mesmo sem graduação na área, mas com pós-doutorado em história.



Carlos Guilherme Mota

"Se for para lecionar, faz sentido, porque precisa ter formação na área", diz Carlos Guilherme Mota, professor emérito da USP, que defende a obrigatoriedade do diploma para professores do ensino fundamental e médio. "Para dar aula em universidade eu deixaria em aberto, porque há antropólogos e sociólogos com formação histórica sólida", completa.

O autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), afirma que mesmo em faculdades as aulas de história devem ser ministradas por um diplomado. "Naturalmente, não vou querer que arquiteto forme médico, por exemplo. Por que ia ser diferente no caso de historiador?" Para Paim, o projeto não impede que especialistas de outras áreas, como advogados, jornalistas e médicos, deem palestras e escrevam livros sobre história.



Evaldo Cabral de Mello

Uma das principais críticas é justamente a possibilidade da medida tornar a produção desse tipo de conteúdo exclusividade dos historiadores. "Seria uma limitação à liberdade de expressão", diz Evaldo Cabral de Mello, historiador que não é formado na área, mas tem título de notório saber concedido pela USP. Para Boris Fausto, livre-docente em história do Brasil pela mesma universidade, "há especialistas em áreas técnicas, como arquivo e documentação, com maior capacidade do que o historiador para essas funções".



Boris Fausto

Fonte:
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/77669-historiadores-se-dividem-sobre-lei-que-regula-profissao.shtml
http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2012/11/republica-corporativa-dos-historiadores.html


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RESPOSTA DA ANPUH-BRASIL A SBPC SOBRE PROFISSIONALIZAÇÃO DO HISTORIADOR
16/07/2013


São Paulo, 16 de julho de 2013.

Prezada Professora Helena Nader

Presidente da SBPC


Diante da manifestação da SBPC, entidade presidida por Vossa Senhoria, que enviou Carta aos Deputados Federais solicitando a suspensão da tramitação do PL 4699/2012, que legisla sobre a regulamentação da profissão de historiador, gostaríamos de colocar algumas questões e fazer algumas ponderações:

1 – O Projeto de Lei ora em tramitação na Câmara dos Deputados foi discutido por longos anos entre os historiadores, inclusive junto aos historiadores da educação, da ciência, da arte, entre outras áreas específicas, muitos deles sócios da Associação Nacional de História (ANPUH-Brasil). Cabe a pergunta: porque as críticas ao documento só vieram a público depois dele ser aprovado no Senado?

2 – O PL considera Historiador os graduados em História (Bacharéis e Licenciados) e/ou os possuidores de título de Mestre e/ou Doutor em História. Portanto, não é nada restritivo em sua caracterização profissional, ao contrário de outras áreas onde só se confere o título profissional ao Bacharel, fazendo uma nítida separação entre ensino e pesquisa, o que nos parece nefasto ao avanço do conhecimento. Não temos conhecimento de que a SBPC tenha feito qualquer manifestação neste sentido quando essas profissões foram regulamentadas.

3 – O PL apenas quer regulamentar a atividade de Historiador nos âmbitos do ensino formal e da pesquisa histórica científica. Não veda a ninguém escrever ou ensinar História, apenas não confere o título de Historiador aos que não têm essa formação específica.

4 – A ANPUH-Brasil é associada da SBPC e vem apoiando suas lutas, como, por exemplo, a que diz respeito à destinação de parte dos royalties do petróleo para a Ciência e Tecnologia. Consideramos então que sempre fomos entidades parceiras. Causou estranheza, portanto, não termos sido consultados sobre a nossa interpretação do referido PL diante das críticas de outras sociedades científicas. Nossa associação foi fundada em 1961 e tem em seus quadros aproximadamente 5.000 associados, incluindo professores de todos os níveis de ensino, pesquisadores, pós-graduandos e profissionais que atuam no campo do patrimônio como arquivos, museus, memoriais, entre outros. Em nossa última Assembleia Geral, ocorrida em São Paulo, no ano de 2011, a ampla maioria dos associados apoiou o teor do projeto em discussão, pois atendia aos interesses dos historiadores brasileiros.

5. Assim, diante da manifestação da SBPC, vimos informar que a ANPUH se sente desrespeitada e desprestigiada com tal atitude. Os maiores interessados na tramitação do PL são os historiadores brasileiros, que são representados pela ANPUH-Brasil, exatamente a sociedade que a SBPC deixou de ouvir. Lamentamos.

Por fim, solicitamos que esta nota seja publicada no item 1 do JC E-mail, como direito de resposta, e como forma de reparar uma parte dos danos cometidos aos historiadores brasileiros.



Atenciosamente,



Benito Bisso Schmidt

(Presidente da Associação Nacional de História ANPUH-Brasil)
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SBPC e ABC se posicionam contra o Projeto de Lei 4699/2012 relativo à profissão do historiador


A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) se manifestaram contra a aprovação do Projeto de Lei 4699/2012 relativo à profissão do historiador, em sua forma atual


SBPC e ABC encaminham carta aos deputados pedindo que seja interrompida a tramitação do projeto de lei que regulamenta a profissão de historiador


O posicionamento é em apoio a diversas sociedades científicas e associações profissionais, que também se manifestaram contra a proposta (ver postagens anteriores deste Blog).


A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) encaminharam no dia 10 de julho carta aos deputados federais em que se posicionam sobre o Projeto de Lei 4.699 de 2012, que regulamenta a profissão de historiador. As entidades solicitam que a tramitação seja imediatamente interrompida, para que debates amplos e audiências públicas possam ser realizados com toda a sociedade brasileira.








De acordo com o texto, o projeto poderá trazer sérios prejuízos ao Brasil e ao ensino superior de inúmeras disciplinas. O PL 4699/2012 estabelece que apenas portadores de diploma de história poderão ministrar disciplinas ligadas à área, em qualquer nível, bem como elaborar trabalhos sobre temas históricos. Diversas áreas de pesquisa e ensino ligadas ao assunto, no entanto, são atividades que podem ser desenvolvidas por profissionais de outras áreas que não tenham diploma em história. Entre outros exemplos, a carta cita a História da Medicina, a História da Física e a História da Educação.


"Para aumentar nossa preocupação em relação ao impacto deste projeto, informamos aos senhores deputados que os cursos de graduação em História não incluem qualquer daquelas disciplinas; e raramente os cursos de pós-graduação em História incluem alguma delas. Portanto, senhores deputados, ter um diploma de História não garante o domínio do conhecimento das áreas mencionadas, podendo consequentemente, comprometer a qualidade do ensino e da pesquisa de tais áreas", diz a carta que faz ainda outras considerações sobre o texto legal e suas possíveis conseqüências.


Fonte: http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=88100







São Paulo, 10 de julho de 2013
SBPC-077/Dir.


Aos Excelentíssimos Senhores
Deputados Federais
Câmara dos Deputados
RE: PL 4699/2012


Senhor Deputado,


A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) apoiam e reforçam a posição das diversas sociedades científicas e associações profissionais, em relação à tramitação do PL 4699 de 2012, de autoria do senador Paulo Paim. Solicitamos que a tramitação seja imediatamente interrompida, para que debates amplos e audiências públicas possam ser realizados com toda a sociedade brasileira.

O projeto tem problemas graves e, se aprovado na forma em que está, trará sérios prejuízos ao Brasil e ao ensino superior de inúmeras disciplinas relacionadas com a História.
O PL 4699/2012 estabelece que apenas portadores de diploma de História(graduação ou pós-graduação) poderão ministrar disciplinas de História, em qualquer nível, bem como elaborar trabalhos sobre temas históricos. No entanto, existem diversas áreas de pesquisa e ensino cujo nome inclui “História” e que, no Brasil e no exterior, são atividades que podem ser desenvolvidas por profissionais de outras áreas que não tenham diploma em História. Como exemplo, citamos: História da Medicina, História da Física, História da Biologia, História da Psicologia, História do Direito, História da Arte, História da Filosofia, História da Literatura, História da Matemática, História da Computação, História da Educação, História Militar, entre várias outras. 

A atual redação do Projeto de Lei 4699/2012 proíbe todos os atuais professores de ensino superior que não possuem diploma de História e que ministram disciplinas citadas acima de continuarem a ministrar essas aulas. E para aumentar nossa preocupação em relação ao impacto deste projeto, informamos aos senhores deputados que os cursos de graduação em História não incluem qualquer daquelas disciplinas; e raramente os cursos de pós-graduação em História incluem alguma delas. Portanto, senhores deputados, ter um diploma de História não garante o domínio do conhecimento das áreas mencionadas acima, podendo consequentemente, comprometer a qualidade do ensino e da pesquisa de tais áreas.
Diante do exposto, solicitamos aos senhores deputados que não votem o PL 4699/2012 antes da realização de audiências públicas que permitam que os diversos profissionais envolvidos no ensino e pesquisa dos diversos temas históricos se posicionem de forma a contribuir com o aprimoramento do projeto e com a tomada de decisão dos senhores.


Atenciosamente,


HELENA B. NADER JACOB PALIS
Presidente da SBPC Presidente da ABC

Um comentário:

Roberto Martins disse...

Excelente material sobre o Projeto de Lei relativo à profissão de historiador! Gostaria de adicionar um link de um site no qual se encontra também uma vasta documentação sobre o assunto: http://profissao-historiador.blogspot.com.br/