quarta-feira, 6 de novembro de 2013

1962 - ONU condena apartheid na África do Sul

Em 6 de novembro de 1962, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução que  condenava as políticas racistas do apartheid na África do Sul. O documento conclamou todos os países-membros a cortar todas as relações econômicas e militares com o país.

Wikimedia Commons - placa bilíngue segregando espaços públicos
De 1948 a 1993, o apartheid – cuja expressão provém da palavra em africâner para "apartness" (separação) consistiu na política governamental de segregação racial e política e de discriminação econômica contra a maioria não-branca da África do Sul. Dentre as muitas injustiças, os negros eram obrigados a viver em áreas segregadas e não podiam entrar nos bairros habitados pelos brancos a não ser que tivessem passes especiais. Embora os brancos representassem apenas uma pequena parcela da população, concentravam vasta maioria da riqueza e das terras do país.

Em seguida ao massacre em 1960 de manifestantes desarmados em Sharpeville perto de Johanesburgo, quando 69 negros foram mortos e mais de 180 feridos, o movimento internacional pelo fim do apartheid ganhou amplo apoio. No entanto, algumas poucas potências ocidentais e um punhado de parceiros comerciais da África do Sul opunham-se a um pleno embargo econômico e militar. Não obstante, a oposição ao apartheid dentro da ONU cresceu e, em 1973, uma resolução das Nações Unidas considerou o apartheid como "crime contra a humanidade." Em 1974, a África do Sul foi suspensa da Assembleia Geral.

Após décadas de greves, sanções e crescentes manifestações violentas, muitas leis do apartheid foram revogadas. Finalmente, em 1991, sob a presidência de Frank de Klerk, o governo sul-africano revogou todas as leis do apartheid remanescentes, comprometendo-se a aprovar uma nova Constituição. Em 1993, um governo de transição multirracial e multipartidário foi constituído. No ano seguinte, a África do Sul levou a cabo as primeiras eleições gerais livres e justas. O ativista político Nelson Mandela, que havia passado 27 anos na prisão ao lado de outros líderes anti-apartheid, acusado de crimes de traição, assaltos, assassinatos e terrorismo, tornou-se o novo presidente da África do Sul.
Wikimedia Commons - Frederik de Klerk em Davos (1992)Em 1996, a Comissão da Verdade e da Reconciliação da África do Sul, constituída pelo novo governo, deu início a uma investigação sobre a violência e as violações dos direitos humanos que tiveram lugar na vigência do sistema do apartheid entre 1960 e 10 de maio de 1994. Nesse dia, Mandela prestou juramento como presidente da África do Sul. O objetivo primacial da comissão não era de punir alguém e sim cicatrizar as feridas tratando de seu passado de uma maneira aberta. Às pessoas que cometeram crimes se permitiu confessor e pleitear anistia.

Comandada desde 1984 pelo Prêmio Nobel da Paz, o arcebispo Desmond Tutu, a Comissão da Verdade ouviu o depoimento de mais de 20 mil testemunhas de todos os setores envolvidos – as vítimas e suas famílias, bem como os perpetradores da violência.

O relatório final foi publicado em 1998, condenando todas as grandes organizações partidárias, a exemplo do governo do apartheid além das forças anti-apartheid como o partido de Mandela, o Congresso Nacional Africano, por sua contribuição à violência.

Baseado nas recomendações da Comissão da Verdade e da Reconciliação, o governo passou em 2003 a realizar pagamentos a título de reparação de aproximadamente 4 mil dólares a cada vítima pessoal da violência.
Fonte: Opera Mundi

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