segunda-feira, 27 de outubro de 2014

1966: África do Sul perde o protetorado da Namíbia

No dia 27 de outubro de 1966, as Nações Unidas cassaram da África do Sul o mandato sobre o atual território da Namíbia.
Windhoek, capital da Namíbia
A resolução nº 2145, aprovada pela Assembleia Geral da ONU no ano de 1966, revogava o mandato de protetorado da África do Sul sobre o Sudoeste Africano (hoje, Namíbia). Em Pretória, o governo sul-africano ignorou, no entanto, esta decisão.
A Namíbia, antiga colônia alemã, era muito cobiçada em função de seu vasto potencial econômico. "O país é o maior produtor de diamantes do mundo, além de possuir cobre, prata, zinco e ainda urânio", explicou o comissário da ONU, Sean McBride.
A riqueza da Namíbia foi provavelmente uma das razões pelas quais a África do Sul não quis abrir mão do seu poder sobre o país, após o fim da Segunda Guerra Mundial.
Depois da dissolução da Liga das Nações, o governo sul-africano deveria passar a tutela da região para as Nações Unidas. Embora isso não fosse obrigatório, a África do Sul foi conclamada explicitamente a transferir para a ONU o mandato de protetorado da Namíbia, que tinha sido conferido ao governo de Pretória, em 1920, pela Liga das Nações. O pedido, no entanto, não foi acatado.
Apartheid estendido à Namíbia
A começar pela resolução nº 65, a Assembleia Geral da ONU renovou o apelo quase todos os anos. Em 1959, foi constatado "que a administração do território tem sido conduzida de forma cada vez mais contrária à Carta da ONU, à Declaração Universal dos Direitos do Homem, aos pareceres dos tribunais internacionais e à resolução da própria Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas".
A África do Sul havia começado a implantar suas leis do apartheid também na Namíbia, o que provocou uma série de violações dos direitos humanos na região. Em 1960, a Etiópia e a Libéria, Estados africanos independentes, entraram com uma ação contra a África do Sul, que foi então obrigada a responder perante o Tribunal Internacional de Haia, na Holanda, pela violação dos estatutos de tutela do Sudoeste Africano.
As tribos da Namíbia depositaram grandes esperanças no processo. David Witbooi apresentou em Haia as principais questões colocadas pelo povo namíbio: "Nós nascemos sob essa prisão infindável. Será que devemos passar nossa vida sob esse domínio e simplesmente fechar nossos olhos? Será que somos uma geração amaldiçoada porque nossos líderes lutam pela liberdade do seu povo, da sua nação?"
Tutela direta da ONU
A sentença do Tribunal foi proferida somente seis anos mais tarde, em 1966. Para as tribos namíbias, o resultado foi uma amarga decepção. Com a maioria de apenas um voto, o Tribunal Internacional indeferiu a ação por razões formais.
Apesar da sentença proferida em Haia, a Assembleia Geral da ONU exigiu ainda no mesmo ano que os sul-africanos deixassem Namíbia, colocando a região sob a tutela direta das Nações Unidas.
A África do Sul, mais uma vez, não acatou a decisão, deixando no país as suas tropas, que passaram a combater a população local. O movimento namíbio de resistência foi liderado por Sam Nujoma.
Em outubro de 1975, a África do Sul iniciou incursões militares também em Angola, contando com que receberia o apoio de tropas norte-americanas. O Congresso dos EUA vetou, no entanto, o apoio do país a qualquer das partes em conflito. Com isso, a África do Sul acabou isolada no cenário político mundial.
A exigência do comissário da ONU, Sean McBride, era clara: "Usar a Namíbia como base militar para ataques a Angola é absolutamente inaceitável. A África do Sul tem que retirar as suas tropas de Angola e da Namíbia". Essa exigência só foi cumprida no início da década de 1980.
  • Autoria Daniela Ziemann (sv)
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