segunda-feira, 23 de março de 2015

1933: Aprovação da Lei Plenipotenciária

Em 23 de março de 1933, o Reichstag aprovou a Lei Plenipotenciária, com a resistência dos social-democratas. Com ela, o regime nazista podia impor leis sem aprovação prévia do Parlamento. Era o início da ditadura.
O Reichstag em 1920
O movimento nazista de Adolf Hitler começou a ganhar importância na Alemanha a partir de 1930. Aproveitando-se da onda de descontentamento nacional e do enorme índice de desemprego, seu Partido Nacional-Socialista Alemão dos Trabalhadores (NSDAP), com tendências extremamente antidemocráticas e antissemitas, tornou-se o mais forte no Parlamento em 1932. Um ano mais tarde, Hitler foi eleito chefe de governo.
Havia esperanças de poder evitar a supremacia nazista porque, além dos membros do NSDAP, o gabinete de governo era formado por ministros sem partido e políticos de outros partidos de direita. Mas a máquina de propaganda chefiada pelo ministro Joseph Goebbels usou o episódio do incêndio do Reichstag, em fevereiro de 1933, atribuído aos comunistas, para justificar medidas violentas de perseguição a eles. Cinco mil oposicionistas foram presos, principalmente comunistas e social-democratas, e cancelada grande parte dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição de Weimar.
Deputados foram intimidados
No dia 23 de março de 1933, o próprio Hitler compareceu à sessão parlamentar, que havia sido cercado pelas tropas da SS e da SA, para intimidar os deputados. Era o dia da votação da sua Lei Plenipotenciária. Se os parlamentares não a aprovassem, ele "teria outros métodos" para impor seu regime ditatorial, ameaçou.
Optou por submetê-la ao Reichstag para calar os críticos dentro e fora do país e dar a impressão de legalidade parlamentar. Hitler compareceu à sessão vestido com uma camisa marrom. Atrás dele, uma enorme suástica cobria a parede. A lei que instaurou a ditadura nazista, aprovada por todos os partidos conservadores, foi chamada "lei para acabar com a miséria do povo e do Reich".
Ela proibiu todos os partidos, exceto o nazista, os sindicatos foram desmantelados e a liberdade de imprensa extinta. O regime passou a perseguir e internar em campos de concentração as pessoas indesejadas. Os órgãos parlamentares foram dissolvidos ou destituídos. Quando o presidente, marechal Paul von Hindenburg, faleceu em 1934, Hitler também ocupou seu cargo, assumindo o controle total sobre a Alemanha.
  • Autoria Michael Marek (rw)
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