segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Há 25 anos era assinado o Tratado de Reunificação da Alemanha

Em 31 de agosto de 1990 foi assinado o documento que serviu de base para o fim da divisão da Alemanha. Reforma agrária e aborto foram os temas mais polêmicos negociados pelas delegações dos dois Estados alemães.
Wolfgang Schäuble Günther Krause Einigungsvertrag DDR BRD
Na assinatura do Tratado de Reunificação, em 31 de agosto de 1990, em Berlim, o então ministro do Interior da República Federal da Alemanha, Wolfgang Schäuble, e Günther Krause, representante da Alemanha Oriental, deixaram transparecer o quanto haviam sido difíceis as negociações para a reunificação do país.
Após meses de trabalho, estava pronto o mais importante documento da Alemanha pós-guerra. O Tratado de Reunificação estabeleceu de que modo os dois Estados passariam a existir como um só país, a partir de 3 de outubro de 1990.
Questão das terras desapropriadas
O principal problema foi a reforma agrária imposta na Alemanha Oriental pelo governo de ocupação soviético no final da década de 1940. Na época, foram desapropriados, sem direito a indenização, todos os "latifundiários" (com mais de 100 hectares de terras), criminosos de guerra ou membros ativos do partido nazista NSDAP. Os desapropriados foram confinados a campos de prisioneiros e seus bens distribuídos entre novos pequenos agricultores.
O governo alemão oriental tratou de forma semelhante as pessoas que haviam fugido para a Alemanha Ocidental. Tudo que deixaram para trás foi confiscado pelo governo e redistribuído entre a população da República Democrática Alemã (RDA).
Após a queda do Muro de Berlim, em novembro de 1989, muitos alemães ocidentais foram à Alemanha Oriental reivindicar seus bens de volta. Temeu-se, na época, um caos generalizado na RDA, caso fosse invalidada a reforma agrária imposta pelos soviéticos.
Ambas as delegações que negociaram a reunificação resolveram deixar intocadas tanto a reforma agrária como as expropriações, preferindo pagar indenização aos antigos proprietários. É possível que se tratasse de uma concessão à então União Soviética, que supostamente teria condicionado a manutenção da reforma agrária ao consentimento de Moscou à reunificação alemã.
Volta dos estados do Leste alemão
A transposição das leis e dos contratos de cada um dos dois Estados alemães à legislação da Alemanha reunificada observou o caráter federativo da Alemanha Ocidental. Muitas disposições do Tratado de Unificação atingiram os direitos dos estados federados alemães ocidentais, por isso, os governadores analisaram minuciosamente o texto do documento.
"Atentamos no Bundesrat [câmara alta do Parlamento alemão], por uma implementação consequente da estrutura constitucional federal mesmo após a reunificação", disse o então governador de Schleswig-Holstein, Bjorn Engholm, em entrevista à Deutsche Welle.
Como a estrutura constitucional federal só poderia ser mantida se houvesse estados federados também no Leste alemão, decidiu-se reativar os estados dissolvidos na Alemanha Oriental em 1952: Saxônia, Saxônia-Anhalt, Brandemburgo, Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental e Turíngia.
Faltou consenso sobre aborto
Em praticamente todas as questões foi atingido consenso, menos sobre a lei relativa ao aborto: não se conseguiu decidir se seria mantida a lei da Alemanha Oriental, mais liberal, ou da Ocidental, mais rígida. A questão acabou sendo adiada por três anos, quando foi então adotada uma lei que era o meio termo entre as duas existentes.
À Alemanha reunificada acabou sobrando pouco das "conquistas socialistas" do "primeiro Estado de agricultores e operários em solo alemão", mesmo no tocante ao avançado sistema alemão oriental de creches e policlínicas.
Para Björn Engholm, isso foi um erro: "Não tivemos acesso à mentalidade dos alemães orientais. Acho que não levamos realmente a sério suas necessidades, seus desejos, suas esperanças, suas preocupações e necessidades. Simplesmente impusemos lá nossas ideias, sem levar em consideração as peculiaridades do Leste alemão".
  • Data 31.08.2015
  • Autoria Matthias von Hellfeld (rw)
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