segunda-feira, 21 de março de 2016

1884 - Lei autoriza criação dos sindicatos de trabalhadores na França


Antiga legislação impedia organização dos proletários para não estimular a intermediação entre a população e o governo francês
Em 21 de março de 1884, o ministro Pierre Waldeck-Rousseau revoga a Lei Le Chapelier e autoriza a formação de sindicatos de trabalhadores na França.

Anteriormente, em 14 de junho de 1791, manifestando preocupação de coerência com o Decreto de Allarde, que proibiu as corporações de ofício, herança da Idade Média, a Assembleia Constituinte francesa proibiu a constituição de qualquer associação profissional, tanto de patrões quanto de assalariados.

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Organização dos trabalhadores em sindicatos permitiu o aumento da força política do proletariado


O artigo segundo da lei do deputado Isaac Le Chapelier enunciava: “Os cidadãos de um mesmo estado ou profissão não poderão, quando se encontrarem juntos, se nomear nem presidentes, nem secretários, nem síndicos, manter registros, determinar ordens ou tomar deliberações, criar regulamentos sobre seus pretensos interesses comuns.”

Esta lei revolucionária era originalmente bem-vinda porque punha fim aos desvios e privilégios corporativistas do Antigo Regime. Contudo, no século 19, devido a um efeito perverso, passou a entravar a criação de sindicatos de trabalhadores. Por essa razão seria abolida sob a III República em 21 de março de 1884.

Nesse dia é votada a lei Waldeck-Rousseau, autorizando a criação de sindicatos. O pretexto da Lei le Chapelier era simples: corpos intermediários entre o povo e a república, as corporações desviariam os trabalhadores do interesse geral, empurrando-os a se centrar nas reivindicações da categoria. Tratava-se, para a burguesia, de pôr no lugar “das numerosas liberdades tão duramente conquistadas, a única e desapiedada liberdade de comércio”, segunda palavras de Karl Marx.
A lei de 1884 constitui, destarte, uma conquista maior, ainda que parta de objetivos ambíguos. Proposta pelo ministro do Interior, o liberal Waldeck-Rousseau, ela se presta, antes de mais nada, a ser um meio de controlar a agitação operária impondo-lhe um organismo institucional relativamente controlado após a insurreição da Comuna de Paris. Mas, ao mesmo tempo, encontra suas raízes na crença profunda de Waldeck-Rousseau na necessidade da liberdade de associação para o funcionamento da República. A oposição à lei proveio essencialmente da direita antirrepublicana, que usou e abusou das regras regimentais e das técnicas legislativas para retardar a proclamação. Para os conservadores, seria melhor a ausência total de sindicatos do que a existência deles sob controle.

A lei, embora incompleta, forneceu ao movimento operário uma base de luta que lhe permitiu superar paulatinamente as formas de controle que pesavam sobre ele. Se, ainda nos dias de hoje, a liberdade sindical está ameaçada e deve ser defendida encarniçadamente, a lei Waldeck-Rousseau, já a seu tempo, proclamou que republicanismo e atividade sindical nada têm de incompatível.

Os sindicatos, com efeito, se formam progressivamente na III República e suas reivindicações se tornam cada vez menos circunscritas à sua categoria, para englobar progressivamente o conjunto dos trabalhadores.
Fonte: Opera Mundi

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